7 Crimes Inafiançáveis no Brasil

 

7 Crimes Inafiançáveis no Brasil

No Brasil, alguns crimes são considerados tão graves que a lei impede o pagamento de fiança para a soltura do acusado. Esses crimes são chamados de inafiançáveis. A Constituição Federal e leis específicas definem quais são esses crimes.

Por que alguns crimes são inafiançáveis?

A inafiançabilidade visa proteger a sociedade e garantir a aplicação da justiça em casos que envolvem crimes de extrema gravidade. A fiança é uma garantia financeira que o acusado oferece à Justiça para responder pelo processo em liberdade. No entanto, em crimes inafiançáveis, a gravidade do delito é considerada tão alta que a fiança não é suficiente para assegurar que o acusado não fugirá ou cometerá novos crimes.

Quais são os crimes inafiançáveis no Brasil?

1. Racismo: A prática de discriminação ou preconceito por motivos de raça ou cor é considerada um crime inafiançável.
2. Tortura: Qualquer ato que cause sofrimento físico ou mental a uma pessoa é considerado tortura e é um crime inafiançável.
3. Tráfico ilícito de entorpecentes: A produção, o tráfico e a comercialização de drogas são crimes inafiançáveis.
4. Terrorismo: Atos que visam aterrorizar a população ou o Estado, como atentados e sequestros, são considerados crimes de terrorismo e são inafiançáveis.
5. Crimes hediondos: Uma categoria de crimes que envolve grande violência ou crueldade, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro, são considerados hediondos e, portanto, inafiançáveis.
6. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático: Ações que visam subverter a ordem constitucional, como golpes de Estado, são crimes inafiançáveis.
7. Outros crimes definidos em lei: Além dos crimes mencionados acima, a lei pode tipificar outros crimes como inafiançáveis, dependendo da sua gravidade e dos seus efeitos sociais.

É importante ressaltar que:

• A lista de crimes inafiançáveis pode sofrer alterações com novas leis.
• A decisão sobre a inafiançabilidade de um crime é tomada pelo juiz, com base nas provas apresentadas e nas circunstâncias do caso.
• A inafiançabilidade não significa que o acusado seja culpado. Significa apenas que ele não terá direito à liberdade provisória mediante o pagamento de fiança.

Em resumo:

Os crimes inafiançáveis são aqueles considerados tão graves que a lei impede o pagamento de fiança para a soltura do acusado. Essa medida visa proteger a sociedade e garantir a aplicação da justiça em casos que envolvem crimes de extrema gravidade.